Para Indústria

É a industria a responsável por transformar matérias primas em novos produtos. Muito importante para o desenvolvimento do País, este setor, além da obrigatoriedade de obtenção das licenças ambientais pertinentes, é passível de consumir recursos naturais, de gerar  resíduos sólidos, efluentes, emissões atmosféricas entre outros.

A RNS Ambiental, oferece serviços de consultoria e engenharia ambiental para as indústrias, desde a regularização junto aos órgãos competentes até a busca pelo desenvolvimento sustentável como modelo de negócio.

O que é o Licenciamento Ambiental

O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, é um procedimento administrativo adotado pelo poder público que visa atestar a viabilidade ambiental de um empreendimento, a fim de autorizar e acompanhar a implantação e operação de diferentes atividades.

Quais são as licenças ambientais?

Licença Prévia (LP): Esta licença deve ser solicitada na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento. É destinada a aprovar a viabilidade ambiental, estabelecendo exigências para o desenvolvimento do projeto, porém não autoriza sua instalação.

Licença de Instalação (LI): Esta aprova os projetos. É a licença que autoriza o início da obra de implantação do projeto. É concedida depois de atendidas as condições da Licença Prévia.

Licença de Operação (LO): Licença que autoriza o início do funcionamento do empreendimento/obra, das atividades produtivas. É concedida depois da Licença de Instalação e após vistoria para verificar se todas as exigências foram atendidas.

Existem outras licenças que podem ser necessárias?

Renovação de Licença de Operação (RLO): Como a Licença de Operação tem validade de um a quatro anos, é necessário, com no mínimo 120 dias de expiração do prazo, que seja solicitada a Renovação de Licença de Operação, onde o ´órgão analisará a continuidade do funcionamento da empresa ou atividade e o cumprimento das condicionantes das licenças anteriores.

Certificado de Dispensa de Licença Ambiental (CDL): Empreendimentos que efetivamente não exerçam atividade passível de licenciamento no local objeto do pedido e desenvolvam apenas atividades administrativas e comerciais, entre outros deverão formalizar pedido de Dispensa de Licença Ambiental

A RNS Ambiental atua diretamente com o empreendedor, dando as orientações necessárias e desenvolvendo os documentos técnicos PERTINENTES para aprovação e emissão das Licenças Ambientais para sua atividade ou empreendimento.

Estudos Ambientais

No rito do Licenciamento Ambiental, estudos ambientais são necessários para subsidiar os aspectos ambientais de uma atividade ou empreendimento. O potencial impacto ambiental gerador determina quais estudos ambientais serão necessários para cada fase do empreendimento ou da atividade a ser desenvolvida.

Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), são documentos técnicos que avaliam de modo multidisciplinar os impactos ambientais significativos e indicam medidas de mitigação.

Relatório Ambiental Simplificado (RAP)

O RAP – Relatório Ambiental Preliminar analisa a viabilidade ambiental de empreendimentos ou atividades consideradas potencialmente ou efetivamente causadoras de dano ambiental, contemplando uma análise qualitativa dos meios físico, biótico e socioeconômico e avaliando impactos decorrentes, com propostas de medidas de mitigação e controle.

Estudo Ambiental Simplificado (EAS)

O EAS – Estudo Ambiental Simplificado, presente no âmbito da Licença Prévia, avalia de modo simplificado os impactos ambientais de atividades e empreendimentos de baixo potencial poluidor.

Estudo Ambiental Preliminar (EAP)

O EAP – Estudo Ambiental Preliminar, presente no âmbito da Licença Prévia, avalia a viabilidade ambiental e locacional de uma atividade ou empreendimento.

Gerenciamento de Áreas Contaminadas

O gerenciamento de áreas contaminadas visa garantir a qualidade e segurança através do controle das áreas abrigadas por atividades com potencial impacto de contaminação. Etapas como avaliação preliminar, investigação confirmatória, investigação detalhada, análise de risco, elaboração de plano de intervenção, remediação e monitoramento ambiental, são essenciais para reabilitação de área contaminada.

A RNS Ambiental desenvolve com uma equipe multidisciplinar os estudos ambientais necessários para cada fase do licenciamento da sua atividade ou empreendimento.

O que é o Cadastro Técnico Federal – CTF IBAMA?

O Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) é o registro obrigatório de pessoas físicas e jurídicas que realizam atividades passíveis de controle ambiental.

Quem precisa se inscrever no Cadastro Técnico Federal IBAMA?

Pessoas físicas e jurídicas que executam atividades passíveis de controle ambiental têm obrigação legal de realizar sua inscrição no CTF/APP as de acordo com a Tabela de Atividades e os Artigos 2º e 10-B da IN nº 06/2013.

O que é a TCFA – Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental?

É uma espécie de tributo para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais. O valor da taxa é definido pelo cruzamento do grau de potencial poluidor com o porte econômico do empreendimento. Toda pessoa que exerce atividade potencialmente poluidora e que utilize recursos naturais deve pagar a TCFA trimestralmente.

Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP)

O Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP), é um instrumento de coleta de informações de interesse ambiental com objetivo de colaborar com os procedimentos de controle e fiscalização ambiental. O seu preenchimento e entrega são obrigatórios para quem exerce atividades sujeitas à cobrança de TCFA. A entrega do RAPP é de 1º de fevereiro a 31 de março de cada ano, e os dados a serem preenchidos devem ser referentes ao exercício da atividade do ano anterior.

A RNS Ambiental atua na elaboração do seu cadastro, bem como na gestão de emissão de certidões e outros documentos do IBAMA.

Laudo Técnico de Avaliação – LTA

O LTA (Laudo Técnico de Avaliação) é a exigência inicial na obtenção da Licença Sanitária. É um processo que descreve através de memoriais, projetos e outros dados técnicos, as atividades que serão desenvolvidas nas edificações. O processo será analisado pela Vigilância Sanitária do município e uma vez aprovado permitirá dar continuidade na obtenção da Licença Sanitária.

Quem precisa de LTA?

Estabelecimentos relacionados a produção de a alimentos, itens de saúde, além de prestadores de serviços coletivos, sociais e veterinários.

A RNS Ambiental atua na elaboração do seu LTA para obtenção da Vigilância Sanitária, realizando levantamento técnico e operacional das necessidades da sua empresa ou atividade.

O PGRS é um documento técnico que identifica a geração e tipologia de cada resíduo sólido gerado e identifica as formas de tratamento adequadas para cada tipo de resíduo.

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é um conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final

ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos (Lei nº 12.305/2009).

Qual a importância do PGRS?

A importância do PGRS A implementação de um PGRS é a etapa inicial para se conhecer os resíduos gerados em uma determinada empresa ou atividade. Os grandes geradores, e aqueles cujas atividades sejam de impacto considerável ao meio ambiente, são obrigados, por legislação, a realizarem seus PGRS e os atualizarem constantemente. O objetivo é apresentar aos órgãos de controle ambiental em processos de licenciamento ambiental, renovação e/ou manutenção de licenças já expedidas

A RNS Ambiental possui técnicos capacitados para elaborar um bom plano de gerenciamento de resíduos, permitindo que sua atividade conheça cada resíduo gerado, sua forma de descarte e ainda contribui para a redução de seus custos operacionais.

Como parte do Sistema de Gestão Ambiental, bem como nas fases do Licenciamento Ambiental ou em Obras Civis, o gerenciamento ambiental é ferramenta necessária para atentar a eficiência das medidas de controle ambiental.

Com indicadores, previne-se danos e corrige eventuais não conformidades durante as fases de instalação, ampliação ou operação do empreendimento.

A RNS Ambiental atua desde monitorando e gerenciando as fases do seu empreendimento, garantindo de forma sistemática e periódica as boas praticas ambientais, o controle das não conformidades, e reportando as medidas necessárias de correções. 

A outorga de direito de uso ou interferência de recursos hídricos é um ato administrativo, de autorização ou concessão, mediante o qual o Poder Público faculta ao outorgado fazer uso da água por determinado tempo, finalidade e condição expressa no respectivo ato.

Quem deve pedir Outorga?

Todo usuário que fizer uso ou interferência nos recursos hídricos das seguintes formas:

Na implantação de qualquer empreendimento que demande a utilização de recursos hídricos (superficiais ou subterrâneos);

Na execução de obras ou serviços que possam alterar o regime (barramentos, canalizações, travessias, proteção de leito, etc.);

Na execução de obras de extração de águas subterrâneas (poços profundos);

Como obter sua outorga?

A outorga de direito de uso dos recursos hídricos deve ser requerida através de formulários próprios, disponíveis na Diretoria de Bacia do DAEE, escolhida conforme o município onde se localiza o uso, onde também obterá informações quanto á documentação e aos estudos hidrológicos necessários.

A RNS Ambiental atua na elaboração dos formulários e documentos técnicos hidrológicos necessários para obtenção da outorga de direito de uso de recursos hídricos.

O que é o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)

O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros certificando que, durante a vistoria, a edificação possuía as condições de segurança contra incêndio e pânico, previstas em legislação, sendo estabelecido um período de revalidação.

Tem como objetivo monitorar as edificações quanto ao cumprimento do Controle de Incêndio e pânico, ajudando o Corpo de Bombeiros na organização das vistorias a serem realizadas, de acordo com o vencimento do documento.

Em que casos é obrigatório o A.V.C.B.

  • construção e reforma;
  • mudança da ocupação ou uso;
  • ampliação da área construída;
  • regularização das edificações e áreas de risco;
  • construções provisórias (circos, eventos, etc.).

Quando existirem ocupações mistas que não sejam separadas por compartimentação, aplica-se as exigências da ocupação de maior risco. Caso haja compartimentação aplicam-se as exigências de cada risco específico.

E o CLCB, oque é e quando solicitar?

Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (C.L.C.B.), é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP), certificando que a edificação foi enquadrada com sendo de baixo potencial de risco à vida ou ao patrimônio e concluiu com êxito o processo de segurança contra incêndio para regularização junto ao Corpo de Bombeiros. O CLCB possui a mesma eficácia do AVCB para fins de comprovação de regularização da edificação perante outros órgãos.

Em que casos é obrigatório o C.L.C.B

  • Edificação térrea;
  • Não comercializar GLP (Gás Liquefeito de Petróleo);
  • Se houver utilização de GLP, possuir no máximo 190 Kg de gás;
  • Não possuir qualquer outro tipo de gás inflamável em tanque ou cilindro;
  • Armazenar no máximo 1.000 litros de liquido inflamável ou combustível em recipientes ou tanques aéreos.

A RNS Ambiental atua diretamente ao empreendedor, caracterizando e classificando seu imóvel e ainda elaborando os projetos técnicos necessários para sua aprovação junto ao corpo de bombeiros.

O sistema de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas se apresenta como o conjunto de obras, equipamentos e serviços projetados para receber o escoamento superficial das águas de chuva que caem nas áreas urbanas, fazendo sua coleta nas ruas, estacionamentos e áreas verdes, e encaminhando- os aos corpos receptores (córregos, lagos e rios).

Um sistema adequado de drenagem urbana proporciona uma série de benefícios à população e ao meio ambiente, prevenindo os danos causados por alagamentos, enchentes, enxurradas, deslizamentos e erosões, bem como a contaminação dos recursos hídricos através de lançamentos de esgotos sanitários, resíduos sólidos (lixo) e poluição difusa (lavagem superficial das áreas impermeabilizadas das cidades).

Quem precisa de um projeto de drenagem de águas pluviais?

  • Loteamentos urbanos;
  • Indústrias;
  • Projetos rodoviários;

A RNS Ambiental possui o conhecimento para a realização do estudo de drenagem de águas pluviais e a implantação de todo o processo necessário para seu empreendimento.

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