Outorga de Direito de Recursos Hídricos

A maioria das pessoas desconhece o fato de que, a água é um recurso da população brasileira de acordo com a Constituição, e é por causa dela, que o proprietário de uma terra não tem o direito sobre o rio ou córrego que passa dentro da sua propriedade, bem como, não possui o direito sobre a água de seu subsolo. Uma vez que a água é um bem comum dos brasileiros, quando um empresário precisa utilizar a água para alguma finalidade que envolve seus negócios, ele deve solicitar uma autorização chamada de outorga.

Quer saber mais sobre como obter uma outorga de utilização de recursos hídricos? Nós separamos conteúdo para esclarecer todas as suas dúvidas sobre o tema!

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Entendendo a outorga de direito de recursos hídricos

A outorga de direito de uso de um recurso hídrico é um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, que está estabelecido no inciso III, do art. 5° da Lei Federal n° 9.433, de 08 de janeiro de 1997.

Sendo a outorga um instrumento que tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo do uso da água. Visando que todos possam exercer o direito de acesso a este recurso natural.

Cabe à Agência Nacional de Água (ANA), outorgar por meio de autorização o uso de recursos hídricos. É papel da instituição também conceder a outorga preventiva.

No entanto, de acordo com o Estado em que o empresário atua, é preciso recorrer ao órgão estadual competente.  No estado de São Paulo por exemplo, o órgão responsável é o DAEE – Departamento de Água e Energia Elétrica.

Quem precisa solicitar a outorga?

A outorga é uma exigência para todos que pretender fazer uso de águas superficiais, subterrâneas , ou seja, águas provenientes de:

  • Rios;
  • Córregos;
  • Ribeirão;
  • Lago;
  • Nascentes;
  • Poços

Como conseguir a outorga?

O processo para obtenção da outorga é considerado relativamente simples. Para obtê-la é preciso que o interessado contrate um técnico habilitado.

O profissional irá elaborar um projeto a respeito de qual será o uso da água e após apresentar o projeto, pagar uma taxa e aguardar a aprovação da outorga. A taxa varia de acordo com o estado.

Não é um processo demorado

Quando o empresário deseja utilizar os recursos hídricos, é fundamental investir na contratação de um profissional capacitado para confeccionar seu laudo.

Esse profissional técnico é quem irá gerar um laudo a ser analisado pelo órgão responsável pelos recursos hídricos em seu estado.

Caso o laudo não esteja de acordo com o esperado pelo órgão, a demora para obter a outorga será maior. Uma vez que, o órgão precisa de todos os dados para que a autorização seja dada, visando uma exploração de recurso hídrico que não coloque a todos em perigo.

A exploração indevida de recursos hídricos pode expor famílias a falta de água, assim como altera por completo o ecossistema local. Por isso, é um assunto extremamente sério e que deve ser tratado como tal.

Por isso, com que os órgãos ambientais realmente cobrem laudos técnicos e demais aspectos, a fim de garantir a exploração de recursos hídricos não seja feita de forma irresponsável, tendo em vista que se trata de um recurso finito.

Portanto, para o processo de obtenção de sua outorga é mais que necessário a contratação de mão de obra qualificada.

Para cuidar de recursos naturais, você já sabe que pode contar com a equipe da RNS Ambiental. Com profissionais altamente qualificados e capacitados para atender suas demandas, sem prejuízo ao meio ambiente.

 

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