O que é e como funciona o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)

A construção de qualquer empreendimento imobiliário, principalmente em áreas urbanas, causa impactos bons e ruins em todo o seu redor. Para avaliá-los e corrigi-los, o Estudo de Impacto de Vizinhança precisa ser feito.

E não é só para a construção de um prédio. Reformas em geral, como ampliações, também necessitam do estudo, cuja obrigatoriedade é determinada pela legislação de cada município.

O EIV tem função semelhante ao EIA (Estudo de Impacto Ambiental), que compreende os efeitos da obra no meio ambiente. É também relacionado ao Relatório de Impacto Ambiental (RIV), uma espécie de demonstrativo do estudo, conforme você verá a seguir.

Logo em seguida, você saberá também o papel de cada um desses conceitos, bem como a diferença entre eles e os benefícios do Estudo de Impacto de Vizinhança para o seu empreendimento.

O que é o RIV?

O Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) pode ser parte do EIV ou ser complementar a ele. Registra todas as características da construção e seu entorno, abrangendo toda a área que pode ser influenciada por ela.
Também contém, como já mencionado anteriormente, os impactos proporcionados pela obra, independentemente da gravidade de cada um desses efeitos e do porte da construção ou reforma.

O RIV é um demonstrativo no qual toda a área é analisada: a infraestrutura urbana e viária, paisagem e meio ambiente.
O resultado traz o nível de harmonização entre o empreendimento e seus arredores, tanto como complemento do local quanto por similaridade. Assim, as necessidades da região são explicitadas, tornando possível alcançar um nível de excelência no que se refere à minimização dos efeitos negativos de uma obra em seu redor.

Qual a diferença entre um EIV e um Estudo de Impacto Ambiental (EIA)?
Apesar de serem muito semelhantes no que diz respeito às funções – tanto o Estudo de Impacto de Vizinhança quanto o EIA avaliam efeitos externos do empreendimento -, ambos têm suas diferenças. Para saber mais sobre o Estudo de Impacto Ambiental, temos um texto só sobre ele aqui.

Veja agora as principais características do EIA:

  • Como é um instrumento de ordem ambiental, é exigido pelo órgãos do SISNAMA, como o IBAMA, nos âmbitos federal, estadual e municipal;
  • Sua base legal é a Lei 9638/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente e a legislação ambiental;
  • Depende de uma Licença Ambiental Prévia, assim como de Instalação ou Operação;
  • Avalia a área ao redor do projeto, sob o ponto de vista ambiental, levando em consideração o meio ecológico e socioeconômico, ecossistemas, a área física, além dos impactos ambientais positivos e negativos proporcionados pela obra. No caso das adversidades, são apresentadas alternativas para minimizá-las ou anulá-las;
  • De acordo com o CONAMA, os aspectos negativos podem ser físicos, químicos e biológicos e de natureza humana. Assim, afetam as atividades econômicas e sociais, o bem-estar, segurança e saúde das pessoas, os recursos naturais, a estética, condições sanitárias do meio e a biota;
  • É elaborado por uma equipe habilitada.

Já o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) se caracteriza por:

  • Ser exigido pelos órgãos municipais;
  • Ter base legal no Instrumento de Política Urbana, no Plano Diretor, no artigo 182 da Constituição Federal e na Lei 10257/2001 – Estatuto da Cidade;
  • Depender de um alvará de construção, funcionamento ou ampliação;
  • Ter um conteúdo determinado pelas leis de cada município, sendo assim sujeito a mudanças;
  • Verificar os impactos positivos e negativos da construção para quem reside ou frequenta suas imediações. Para isso, são levados em conta a valorização dos imóveis, a densidade populacional, a iluminação e ventilação, a paisagem e patrimônios culturais e naturais (se houver), os equipamentos comunitários e urbanos, transporte público e aumento de tráfego, além do uso e ocupação do espaço;
  • Não ter regulamentação específica, uma vez que é controlado por cada cidade.

Quais os grandes benefícios do EIV?

O primeiro, e talvez o mais importante deles, é promover o desenvolvimento organizado e sustentável de um município. Por isso, está presente na maioria dos Planos Diretores, sendo obrigatório para reformas e construções em geral.

Também é importante quando se fala de segurança para todos os envolvidos no projeto, direta ou indiretamente: trabalhadores, frequentadores e vizinhos. Dessa maneira, todos os riscos são controlados, evitando conflitos com a população da região.

Além de sua adequação, o Estudo de Impacto de Vizinhança leva em consideração o bem-estar dessas pessoas, mesmo as que não venham a frequentar o prédio no término de sua construção ou reforma.

Toda a área ao redor é, de certa forma, influenciada, pois o processo prevê a redução ou nulidade de desvantagens para a região.

Além disso, toda a renda gerada com as taxas referentes ao estudo se reverte para a própria cidade onde o empreendimento está. Dessa maneira, esses recursos podem ser empregados da maneira como a prefeitura preferir, podendo, inclusive, servir para a revitalização de regiões e criação de áreas de lazer.

Em cidades com patrimônio histórico, essa verba pode ser destinada à manutenção dessas construções centenárias.

Por fim, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) engloba a viabilização de cada projeto, assim como sua aprovação e alvará de funcionamento. Sem ele, a obra pode ser embargada.

Dessa forma, a construção deve se adaptar à sua localidade, e não o contrário.

Verifique junto ao seu município as particularidades do EIV e faça com que seu empreendimento fique dentro do que manda a legislação local.

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