Laudo Técnico de Avaliação – LTA Vigilância Sanitária

O Laudo Técnico de Avaliação da Vigilância Sanitária é importante para que seu negócio possa funcionar regularizado.

O LTA faz uma descrição técnica a partir de projetos, relatórios e memoriais a respeito da edificação e também do funcionamento da empresa a ser analisada e fiscalizada pela Vigilância Sanitária.

Por isso mesmo, o projeto arquitetônico do LTA deve atender a todos os critérios estabelecidos pela ANVISA, de acordo com a legislação relacionada à atividade realizada no prédio.

Quer saber mais sobre esse laudo técnico de avaliação e como ele funciona? Então continue lendo para conferir.

Qual o objetivo do LTA Vigilância Sanitária?

Com o laudo técnico de avaliação, as instalações, edificações e empreendimentos de interesse da saúde podem aprimorar seus procedimentos de avaliação físico-funcional.

Isso garante maior eficiência e transparência em todos os processos. Contribuindo para que as instalações estejam de acordo com a legislação pertinente.

Vários são os estabelecimentos que precisam obter esse laudo para que possam funcionar de maneira adequada. Evitando que qualquer tipo de fiscalização possa ocasionar multas e até mesmo o fechamento da instituição.

Quais são os estabelecimentos que precisam de LTA?

Muitos são os estabelecimentos que precisam de LTA para que possam funcionar adequadamente. Caso você queira saber se o seu empreendimento precisa deste laudo, confira a seguir quais são as categorias que precisam.

Estabelecimentos relacionados a alimentos que necessitam de LTA

• Indústria de alimentos;
• Indústria de água mineral;
• Embaladora;

Estabelecimentos de produtos relacionados à saúde

• Indústria / produtora;
• Comércio atacadista;
• Distribuidora / importadora;
• Distribuição com fracionamento de insumos;
• Prestação de serviços de esterilização;
• Armazenamento / depósito fechado;
• Embaladora;
• Dispensário de medicamentos;
• Farmácia com manipulação;
• Empresa transportadora;
• Prestação de serviços para controle de pragas urbanas.

Estabelecimentos prestadores de serviços com equipamentos de saúde que necessitam de LTA

• Serviço de medicina nuclear “in vitro”;
• Centro de diagnose ambulatorial;
• Clínica de radiologia médica;
• Clínica de radioterapia;
• Demais assistências odontológicas – EAO;
• Consultórios;
• Hospital;
• Pronto socorro e pronto atendimento – isolados;
• Clínicas com procedimentos invasivos;
• Consultório com procedimentos invasivos;
• Ambulatório com procedimentos invasivos;
• Centro de parto normal;
• Serviço de diálise;
• Serviço hematoterápicos;
• Casa de repouso;
• Banco de leite materno;
• Centro de reabilitação para dependentes químicos, com alojamento;
• Laboratório de análise clínica;
• Posto de coleta descentralizado;
• Laboratório de anatomia patológica;
• Central de esterilização isolada – sem emprego de oxido de etileno.

Estabelecimento com atividades relacionadas à saúde que necessitam de LTA

• Lavanderia hospitalar isolada.

Estabelecimentos prestadores de serviços coletivos, sociais e veterinários que necessitam de LTA

• Camping;
• Clube social, desportivo e similar;
• Ensino de esportes;
• Gestão e manutenção de cemitérios;
• Serviços de cremação de cadáveres humanos e animais.

Se a sua empresa precisa de LTA para funcionar regularizada, existem alguns cuidados que devem ser adotados.

Exigências do Laudo Técnico de Avaliação

O processo de LTA só pode ser desenvolvido por profissionais da área, como engenheiro civil ou arquiteto, que precisa estar cadastrado no Conselho de Classe de sua respectiva profissão.

O LTA é um documento complexo que abrange diversos aspectos da construção ou das adaptações realizadas no local. Por isso mesmo, são exigidos alguns documentos para o LTA, entre eles:

• Projeto arquitetônico, o que inclui as plantas, cortes, coberturas, fluxos, cálculos de ventilação, iluminação, descrição dos espaços;
• Especificações sobre os equipamentos e mobiliários;
• Memorial de projeto;
• Memorial de atividades;
• Documentos específicos para cada tipo de edificação;
• Requerimento de acordo com as Leis, Decretos, Normativas e Resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

O processo de LTA é muito burocrático, por isso mesmo, o mais indicado é que todos os documentos sejam emitidos por profissionais capacitados. Contribuindo para que o processo seja mais tranquilo e toda a documentação enviada seja aprovada.

Ter os profissionais capacitados te auxiliando ajuda na desburocratização desse processo. Uma vez que os profissionais capacitados e experientes na emissão desses documentos são capazes de enviar tudo que é solicitado de forma correta.

O que torna a sua autorização de funcionamento pela Vigilância Sanitária mais fácil de ser obtida. Quando o LTA não é emitido, a tendência é que a Vigilância Sanitária não libere o funcionamento da empresa.

Tendo em vista que, esse documento é fundamental para que o órgão possa compreender mais detalhes sobre a edificação.

Modificações na estrutura requerem outro LTA

Sempre que o empreendimento passa por qualquer alteração em sua estrutura, é preciso obter um novo LTA para que a Vigilância Sanitária autorize o funcionamento da empresa.

Nesse caso, é preciso refazer o documento para que, em caso de fiscalização o imóvel esteja com toda a documentação atualizada.

Evitando que a fiscalização encontre irregularidades que ocasionem multas ou qualquer tipo de problema para o empreendimento. Afinal, as fiscalizações podem até mesmo fechar as empresas que não estão atuando de acordo com as regras da Vigilância Sanitária.

Uma vez que, isso expõe os clientes a graves riscos. Portanto, o ideal é que sua empresa esteja sempre protegida de eventuais problemas ao atuar corretamente.

Se você precisa de bons profissionais para cuidar de sua documentação, saiba que pode contar com a RNS Ambiental.