Licenciamento Ambiental no Estado de São Paulo

Obter o licenciamento ambiental no Estado de São Paulo é fundamental para que seu empreendimento possa funcionar de maneira legalizada.

No entanto, o processo pode não ser tão simples quanto o empresário costuma desejar que seja. Afinal, laudos e estudos técnicos podem ser necessários para que o licenciamento possa ser obtido.

Tem dúvidas a respeito do licenciamento ambiental no Estado de São Paulo? Quer saber se seu empreendimento irá precisar de licenciamento? Então continue lendo!

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Quando o Licenciamento Ambiental é obrigatório?

O Licenciamento Ambiental é obrigatório em todos os casos de empreendimentos com atividade potencialmente poluidora ao meio ambiente.

Em São Paulo, o licenciamento passou a ser obrigatório também para atividades industriais, após a promulgação do Regulamento da Lei Estadual n° 997/76 que foi aprovado pelo Decreto Estadual nº 8468/76.

Para obter a licença ambiental é preciso cumprir as exigências técnicas e obedecer ao que os órgãos ambientais regem. Com o objetivo de que o empreendimento cause menos riscos ao meio ambiente.

Como saber se meu empreendimento precisa de Licenciamento?

Se você tem dúvidas com relação ao seu empreendimento precisar ou não de Licenciamento Ambiental, deve acessar o site da CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo.

O portal é o local ideal para compreender mais sobre os impactos ambientais de seu empreendimento. No portal você poderá identificar se ele se enquadra no grupo daqueles que precisam se Licenciamento Ambiental para o funcionamento regular.

A CETESB é subordinada à SMA (Secretaria do Meio Ambiente), que é a agência do Governo de São Paulo responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades que possam causar poluição, atuando nesse setor desde a década de 70.

Em geral, empreendimentos das seguintes áreas precisam de Licenciamento Ambiental no Estado de São Paulo:

  • Agricultura, florestas, caça e pesca;
  • Mineração;
  • Indústrias;
  • Transporte;
  • Serviços;
  • Obras civis;
  • Empreendimentos turísticos, urbanísticos e de lazer;
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O que é preciso para obter o Licenciamento Ambiental?

Uma vez constatado que, seu empreendimento precisará de fato de um Licenciamento Ambiental, é hora de organizar as documentações para enviar ao órgão.

Os empreendimentos de maior porte, que causam maior impacto ambiental requerem um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

Enquanto os empreendimentos que causam menor impacto ambiental precisam apresentar Plano de Controle Ambiental (PCA), e, o Relatório de Controle Ambiental (RCA).

Para que o Licenciamento Ambiental possa ser obtido, é importante contratar um técnico ou empresa especializada em produzir esses documentos.

De forma que, os documentos apresentados a CETESB possuam a qualidade necessária para que o órgão emita o Licenciamento Ambiental, autorizando o empreendimento a funcionar.

Por isso, é fundamental que o empresário contrate uma empresa ou profissional que tenha experiência e capacitação técnica para emitir tais relatórios.

Seja para um empreendimento de menor impacto ambiental ou para um empreendimento que tenha maior potencial poluidor.

Em ambos os casos, o laudo técnico e completo é fundamental para que a empresa obtenha toda a documentação necessária para funcionar adequadamente.

As 3 etapas da Licença Ambiental

Em geral, o licenciamento ambiental é dividido em 3 etapas, sendo que, em cada uma delas é requerida uma licença específica, confira!

1.      Licença prévia

Esta licença precisa ser solicitada na fase do planejamento se sua atividade, sendo usada para determinar a viabilidade ambiental de seu negócio.

Nesse caso, a licença tem por objetivo definir as condições nas quais o empreendimento se tornará compatível com a preservação do ecossistema onde ele será instalado.

Por isso, é fundamental que o processo de obtenção de licença ambiental comece com a licença prévia.

2.      Licença de instalação

Uma vez obtida a licença prévia, seu negócio passa para a etapa de detalhar o projeto de construção.

Nessa fase é preciso solicitar a Licença de Instalação. Essa é a licença que irá autorizar o início da construção após analisar o quanto essa obra irá afetar o meio ambiente no qual ela será inserida.

3.      Licença de operação

Essa é a licença que autoriza o empreendedor a realmente iniciar as suas atividades no local. Autorizando o convívio do empreendimento com o ambiente em condições estabelecidas pelo órgão competente para que a empresa não afete negativamente o meio ambiente.

Contrate especialistas

Para obter licenciamento ambiental, é preciso que você tenha estudos e análises assinadas por especialistas. Que farão um trabalho de acordo com o que o órgão ambiental espera receber.

E isso possibilita que de fato, as licenças sejam emitidas em tempo hábil, otimizando os resultados de seu empreendimento e reduzindo custos.

Portanto, de maneira geral, contratar especialistas te ajuda a economizar e garantir o andamento de seu empreendimento.

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