Licenciamento Ambiental

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Sobre Licença Ambiental Federal e Municipal

​O Licenciamento Ambiental é a forma que o poder público, representado pelos órgãos ambientais, autoriza e acompanha a implantação e operação de atividades que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras. O empreendedor, por força de lei, tem de obter as licenças ambientais para sua atividade junto aos órgãos competentes, desde sua etapa inicial, implantação e operação das atividades.

 

 

Conheça mais sobre as diferentes licenças

Licença Prévia (LP): é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade e aprova sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas fases seguintes.

Licença de Instalação (LI): é concedida antes de iniciar-se a implantação do empreendimento ou atividade e autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.

Licença de Operação (LO): autoriza a operação de empreendimento ou atividade, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta nas licenças anteriores.

 

 

A RNS Ambiental atua diretamente com o empreendedor, dando as orientações necessárias e desenvolvendo os documentos técnicos necessários para aprovação e emissão das Licenças Ambientais para sua atividade.